Projeto de Lei Complementar n°01/2022

por Câmara Municipal de Lima Duarte publicado 07/03/2022 20h08, última modificação 07/03/2022 20h08
Comunicado importante a respeito do Projeto de Lei Complementar n°01/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Acrescenta o art. 78-A ao Código Tributário Municipal

Comunicado importante a respeito do Projeto de Lei Complementar n°01/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Acrescenta o art. 78-A ao Código Tributário Municipal, Lei nº 1.328/06, instituindo a Taxa de Turismo e Preservação na Vila de Conceição de Ibitipoca":

A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, atendendo ao Ofício n° 27/2022 GP, recebido da Exma. Sr.ª Prefeita, Elenice Pereira Delgado Santelli, na presente data, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 01/2022, comunica o cancelamento da Audiência Pública agendada para o dia 10/03 na sede da AMAI.