Avisos e Editais de Licitação 2024

por CAIO BANDEIRA — publicado 05/05/2026 14h16, última modificação 05/05/2026 14h16

Os processos na íntegra podem ser acessados na tabela abaixo clicando nos respectivos links.

Dispensas de Licitação

Data	Processo n°	Assunto	Modalidade / nº	Ganhador	Valor	Situação	Download
25/01/2024	1	Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificados digitais	Dispensa 6/2024	Avante Comércio & Serviços de Mercadorias em Geral LTDA - CNPJ 51.778.753/0001-63, Confiança empreendimento Digital LTDA - CNPJ 26.768.764/0001-15 e Expert Comércio e Consultoria em Licitações LTDA - CNPJ 24.360.351/0001-71	R$ 3.136,00	Ratificado em 17/05/2026	Processo na íntegra
-	2	Contratação de empresa para prestação de serviço de propaganda volante.	Dispensa	-	-	-	Processo sem arquivo vinculado
06/02/2024	3	Contratação de seguro automotivo - Corolla	Dispensa 5/2024	Gente Seguradora - CNPJ 90.180.605/0001-03	R$ 1.131,00	Ratificado em 08/03/2025	Processo na íntegra
13/03/2024	4	Contratação de empresa para fornecimento de camisetas a serem utilizadas no programa Parlamento Jovem de Minas 2024	Dispensa 7/2024	Multseg Uniformes e Equipamentos LTDA – CNPJ 03.291.912/0001-58	R$ 1.860,00	Ratificado em 17/07/2024	Processo na íntegra
06/03/2024	5	Aquisição de gêneros alimentícios	Dispensa 3/2024	Frios Ramos LTDA – CNPJ 07.158.331/0001-01	R$ 25.556,59	Ratificado em 30/04/2024	Processo na íntegra
-	8	-	Dispensa	-	-	-	Processo na íntegra
26/06/2024	9	Contratação de empresa especializada para serviços gráficos e de encadernação.	Dispensa 26/2024	Brandel’s gráfica ltda – cnpj 04.475.944/0001-76	R$ 1.488,00	Ratificado em 21/10/2024	Processo na íntegra
11/06/2024	10	Contratação de empresa prestadora de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho para elaboração e gestão de laudos técnicos e gestão do eSocial.	Dispensa 14/2024	Impactus Soluções Integradas – CNPJ 52.974.989/0001-38	R$ 1.990,00	Ratificado em 13/09/2024	Processo na íntegra
13/05/2024	11	Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás GLP	Dispensa 9/2024	J&F gás e Água LTDA – CNPJ 49.293.964/0001-64	R$ 1.525,00	Ratificado em 16/06/2024	Processo na íntegra
-	12	-	Dispensa	-	-	-	Processo na íntegra
01/07/2024	13	Contratação de profissional para realização de serviços fotográficos	Dispensa 16/2024	Álvaro Ricardo Fonseca Modesto – CNPJ 05.925.690/0001-03	R$ 2.572,00	Ratificado em 10/09/2024	Processo na íntegra
17/06/2024	14	Contratação de serviços de cerimonialista e de decoração de eventos	Dispensa 19/2024	Maria Terezinha de Oliveira Cunha - CNPJ 52.807.941/0001-35	R$ 12.260,00	Ratificado em 26/06/2024	Processo na íntegra
13/05/2024	15	Contratação de empresa para locação de veículo tipo micro-ônibus/van para serem utilizados nos encontros regionais do Programa Parlamento Jovem de Minas, durante o ano de 2024.	Dispensa 10/2024	Grupo AJ Empreendimentos - CNPJ 14.805.107/0001-11	R$ 10.587,85	Ratificado em 18/06/2024	Processo na íntegra
28/05/2024	16	Aquisição de material de escritório, expediente e de papelaria.	Dispensa 12/2024	Maria de Fátima dos Reis Moreira - CNPJ 23.033.359/0001-60	R$ 399,50	Ratificado em 11/07/2024	Processo na íntegra
16/05/2024	17	Contratação de empresa para fornecimento de combustível (tipo gasolina comum)	Dispensa 11/2024	Auto Posto Portal da Serra LTDA - CNPJ 07.364.048/0001-28	R$ 26.923,20	Ratificado em 10/06/2024	Processo na íntegra
04/06/2024	18	Aquisição de material de higiene, limpeza, tapetes, repelente, copo plástico e filtro coador de café.	Dispensa 18/2024	GIROPEL DISTRIBUIDORA – CNPJ 03.880.787/0001-11, MARIA DE FATIMA DOS REIS MOREIRA – CNPJ 23.033.359/0001-60	R$ 1.216,00	Ratificado em 18/06/2024	Processo na íntegra
10/07/2024	19	Aquisição de pneus e peças automotivas, bem como prestação de serviço de troca de pneus, substituição de peças, balanceamento, alinhamento, cambagem e caster, para manutenção preventiva do veículo Renault Duster, Placa PXB 9324.	Dispensa 17/2024	LJ DOMINGUES DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ 28.523.774/0001-16 BRASIL AUTO PEÇAS COMÉRCIO LTDA – CNPJ 27.699.687/0006-66	R$ 7.045,00	Ratificado em 21/08/2024	Processo na íntegra
-	20	Aquisição de vidros temperados para as janelas da Câmara Municipal de Lima Duarte	Dispensa	-	-	-	Processo sem arquivo vinculado
31/07/2024	21	Contratação de empresa ou pessoa física para realização de reforma de móveis que fazem parte do patrimônio da Câmara Municipal de Lima Duarte.	Dispensa 20/2024	ROBERTO CÂNDIDO DE PAIVA - CPF 333.771.466-87	R$ 13.000,00	Ratificado em 23/09/2024	Processo na íntegra
05/08/2024	23	Contratação de empresa especializada em serviço de dedetização para controle e eliminação de formigas, baratas, traças e piolhos de pombo no prédio sede da Câmara Municipal de Lima Duarte.	Dispensa 21/2024	Le Controle de pragas LTDA – CNPJ 36.717.651.0001-44	R$ 2.000,00	Ratificado em 23/09/2024	Processo na íntegra
26/08/2024	24	Aquisição de multicabo 4 vias espaguetado	Dispensa	-	-	-	Processo sem arquivo vinculado
28/08/2024	28	Aquisição de luvas de procedimento para o Centro de Atenção ao Cidadão - CAC	Dispensa 23/2024	DRAMPA DORGARIA E PERFUMARIA – CNPJ 21.853.392/0001-01	R$ 299,88	Ratificado em 23/09/2024	Processo na íntegra
26/08/2024	29	Contratação de empresa especializada em Marketing Digital para gerenciamento e monitoramento de site institucional e de mídias sociais da Câmara Municipal de Lima Duarte.	Dispensa 24/2024	Ingridy de Paiva almeida – CNPJ 35.985.015/0001-30	R$ 20.400,00	Ratificado em 01/10/2024	Processo na íntegra
28/08/2024	30	Contratação de serviços de técnico de som e áudio para operação de mesa de som, gerenciamento de microfones, manutenção de cabeamento e transmissão ao vivo de reuniões da Câmara Municipal.	Dispensa 25/2024	MARCELO GERALDO VIEIRA DE ASSIS – CNPJ 13.025.485/0001-10	R$ 15.576,00	Ratificado em 30/09/2024	Processo na íntegra
08/10/2024	31	Contratação de empresa especializada em serviços de transmissão audiovisual e gravação de reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e demais solenidades da Câmara Municipal de Lima Duarte, através das redes sociais, com fornecimento de todos os equipamentos necessários.	Dispensa 27/2024	LRS INFORMÁTICA LTDA – CNPJ 08.813.535/0001-93	R$ 34.200,00	Ratificado em 05/11/2024	Processo na íntegra
16/10/2024	32	Contratação de empresa para o fornecimento e/ou locação de software em gestão publica	Dispensa 28/2024	Planejar Consultores Associados LTDA – CNPJ 26.125.096/0001-08	R$ 33.456,00	Ratificado em 26/11/2024	Processo na íntegra
30/10/2024	33	Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de gerador de energia para o prédio sede da Câmara Municipal de Lima Duarte.	Dispensa 33/2024	RS Oliveira LTDA – CNPJ 45.480.953/0001-04	R$ 59.800,00	Ratificado em 19/11/2024	Processo na íntegra
24/10/2024	34	Contratação de empresa especializada para confecção de uniformes e camisetas para o programa parlamento jovem de minas, durante o ano de 2025.	Dispensa 01/2025	ELENIR DE PAULA OLIVEIRA – CNPJ 31.096.850/0001-69	R$ 45.440,00	Ratificado: 26/02/2025	Processo na íntegra
30/10/2024	35	Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de móveis planejados para diversos ambientes da Câmara Municipal.	Dispensa	-	-	-	Processo na íntegra
06/11/2024	36	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de avisos de licitações e matérias correlatas de interesse da Câmara Municipal de Lima Duarte em jornal diário de grande circulação no Estado de minas Gerais, em especial nas regiões da Zona da Mata e Sul de Minas.	Dispensa 32/2024	JORNAL PANORAMA LTDA – CNPJ 05.560.398/0001-22	R$ 2.250,00	Ratificado em 19/12/2024	Processo na íntegra
06/11/2024	37	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL	Dispensa 33/2024	I CASE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - CNPJ 45.437.513/0001-00	R$ 18.590,00	Ratificado em 16/11/2024	Processo na íntegra
13/11/2024	39	Contratação de empresa para realização de manutenção (revisão preventiva) de 10.000 km do veículo Taoyota Corolla - GLI 2.0L FFV CVT - ano/modelo 24/24 - Flex - placa SYK7G45.	Dispensa 34/2024	KKURUMA VEICULOS S.A – CNPJ 00.827.783/0001-81	R$ 763,20	Ratificado em 20/12/2025	Processo na íntegra
11/12/2024	40	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, reprografia e digitalização com fornecimento de multifuncionais, estando inclusa assistência técnica, e manutenção preventiva, corretiva e especializada, além da reposição de peças e insumos necessários.	Dispensa 02/2025	COPYGRAPH SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ 01.514.266/0001-04	R$ 21.645,60	Ratificado em 17/12/2025	Processo na íntegra
19/12/2024	43	CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO ELÉTRICISTA, OU EMPRESA QUE DISPONHA DE TAIS PROFISSIONAIS, PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE REFORMA REALIZADA NO EDIFÍCIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO.	Dispensa 35/2024	ALUIZIO INACIO MAFALDO – CPF: 008.240.167-50 E ANDERSON DE OLIVEIRA – CPF: 044.441.286.74	R$ 47.998,00	Ratificado em 05/05/2025	Processo na íntegra

Inexigibilidade de Licitação

Data da Solicitação	Processo n°	Assunto	Modalidade / nº	Contratado	Valor	Situação	Download
13/12/2022	6	Contratação de inscrição em curso aberto	Inexigibilidade 1/2024	Instituto Renata Cunha - Educação Legislativa Presencial e a Distância LTDA - CNPJ 33.925.782/0001-29	R$ 1.997,00	Ratificado em 20/01/2023	Processo na íntegra
02/04/2026	7	Aquisição de 04 (quatro) inscrições no "Encontro Mineiro Gestão Pública 2024"	Inexigibilidade 2/2024	Realiza cursos, capacitação, treinamentos e gestão pública – CNPJ 45.338.072/0001-81	R$ 3.475,00	Ratificado em 15/04/2024	Processo na íntegra
09/07/2024	22	Contratação de inscrição em curso: Crimes eleitorais	Inexigibilidade 3/2024	CEAP Brasil – CNPJ 13.891.611/0001-19	R$ 2.400,00	Ratificado: 22/07/2024	Processo na íntegra
29/07/2024	25	Contratação de curso de capacitação continuada avançado sobre a Lei 14.133/2021: “Município 360 – Plano Premium”	Inexigibilidade 4/2024	Portal de Licitações Municipais - CNPJ 30.592.834/0001-02	R$ 1.994,00	Ratidicado em 01/08/2024	Processo na íntegra
02/08/2026	27	Contratação de curso de capacitação: "Inventário de bens no encerramento do mandato"	Inexigibilidade	-	R$ 800,00	-	Processo na íntegra
13/12/2024	41	Contratação de empresa especializada, para prestação desserviços de consultoria contábil para acompanhamento e avaliação das práticas contábeis referentes aos registros orçamentários, financeiros, patrimoniais, do processo de planejamento e gestão fiscal, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Lima Duarte.	Inexigibilidade 05/2024	Planejar Consultores Associados LTDA – CNPJ 26.125.096/0001-08	R$ 3.625,00	Ratificado em 20/12/2024	Processo na íntegra
16/12/2024	42	Contratação direta de serviços técnicos especializados de capacitação continuada avançada para todos os servidores da Câmara Municipal, por meio do programa “Mentoria Plus Município 360º”	Inexigibilidade 06/2024	PORTAL LICITAÇÕES MUNICIPAIS LTDA – CNPJ 30.592.834/0001-02	R$ 30.000,00	Ratificado em 16/01/2025	Processo sem arquivo vinculado