Inexigibilidade
Os processos na íntegra podem ser acessados na tabela abaixo clicando nos respectivos links.
Inexigibilidade de Licitação
| Data da Solicitação | Processo n° | Assunto | Modalidade / nº | Contratado / Detalhes | Valor | Situação | Download |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 23/02/2026 | 1 | Credenciamento de companhias aéreas e/ou agências de viagens legalmente constituídas, para o fornecimento de passagens aéreas nacionais, sob demanda, incluindo, quando necessário, os serviços de emissão, remarcação, cancelamento e reembolso... | Edital de Credencaimento 01/2026 | Aberto em: 23/02/2026 até: Por tempo indeterminado | - | - | Processo na íntegra |
| 10/03/2026 | 4 | Contratação de 02 (duas) inscrições na capacitação “Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública”, a ser realizada nos dias 17 e 18 de março de 2026, na modalidade on-line e ao vivo, promovida pela empresa Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA – CNPJ nº 21.650.715/0001-60. | - | - | - | - | Processo na íntegra |
| 25/03/2026 | 8 | INSCRIÇÃO PARA XXV MARCHA DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS | - | - | - | - | Processo na íntegra |
| 16/04/2026 | 10 | Contratação de 05 (cinco) inscrições para participação de servidoras da Câmara Municipal de Lima Duarte no curso “Licitações para Câmaras Municipais: aspectos polêmicos e práticos”, a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril, no município de Juiz de Fora/MG, ministrado pela empresa Gestão Eficiente Capacitação e Treinamentos – CNPJ 04.909.787/0001-60. | - | - | - | - | Processo sem arquivo vinculado |