EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

por Câmara Municipal de Lima Duarte publicado 18/01/2022 15h10, última modificação 18/01/2022 16h13
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, por meio de seu Presidente, com fulcro na alínea “a” do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que a CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 04 de fevereiro de 2022, com início previsto para 9h, na sede da AMAI (Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Conceição de Ibitipoca) localizada na Rua Pedra Aflorada, s/nº, Conceição de Ibitipoca, Distrito do Município de Lima Duarte-MG, visando dar ampla discussão e ouvir a comunidade sobre seus anseios em relação a consulta pública aberta até o dia 14/02/2022 e ao projeto de concessão do Parque Estadual de Ibitipoca (link de acesso aos documentos http://www.ief.mg.gov.br/component/content/article/3487), aberto pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O Parque integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas e o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Estaduais, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem da concessão. A Audiência Pública será transmitida nos endereços: Canal do outube da Câmara Municipal (https://www.youtube.com/channel/UC-5a1tQU_4t-8WvA9lNG8UQ) e Canal do Youtube da TV Ibitipoca (https://www.youtube.com/channel/UC3LFHmOTST5sTKQSHy9pb1Q). Será permitido o acesso no local de até 35 (trinta e cinco) cidadãos, entre representantes da comunidade e pessoas convidadas para defesa do tema, que tenham interesse direto com o objeto em pauta, devida e previamente inscritos pelo e-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br até as 18h do dia 03/02/2022. Publique-se nos quadros de avisos, sítio eletrônico e mídias sociais desta Casa, bem como encaminhe-se convocações e convites de praxe.

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