2017
19 DE JUNHO
Audiência Pública de discussão e apresentação do Projeto de Lei Ordinária n° 12/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências ”.
04 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Complementar n° 02/2017 que “Altera a Lei Ordinária n° 1328/2006 no que tange à taxa anual de manutenção e conservação do cemitério”
16 DE OUTUBRO DE 2017
Projeto de Lei Complementar n° 03/2017 que “Altera dispositivo da lei Municipal n° 1.328 de 31 de outubro de 2006 – Código Tributário Municipal e dá outras providencias”.
30 DE OUTUBRO
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei "Estabelece normas para a instituição e concessão de sistema de estacionamento rotativo, no âmbito do Município, denominado “Área Azul” e dá outras providências".
13 DE NOVEMBRO
Ata audiência pública para discussão “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021” e n° 24/2017 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Duarte par o exercício financeiro de 2018".
04 DE DEZEMBRO
Audiência Pública cujo objetivo é discutir a situação de escolas das Comunidades Rurais do Município de Lima Duarte.
Ações do documento