Avisos de Licitação

por Câmara Municipal de Lima Duarte publicado 15/02/2022 21h55, última modificação 26/05/2023 14h31
Avisos de Licitação

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 05/2022

PROCESSO 05/2022

 A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,I, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto contratação de empresa especializada ou profissional habilitado na área de arquitetura.

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 18/02/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, a empresa ou profissional que apresentar proposta de menor preço  e atenderem as condições do termo de referência (anexo) será subjugada como vencedora  e deverá comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

Lima Duarte, 09 de fevereiro  de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

 

DISPENSA N° 02/2022

PROCESSO 02/2022

 

 A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa de venda e serviço de troca de óleo lubrificante e filtro de óleo e combustível, visando atender as demandas do veículo oficial da Câmara, no exercício de 2022.

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 24/02/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 18 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

 

DISPENSA N° 02/2022

PROCESSO 02/2022

 

 A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em mão de obra para troca de amortecedores, regulagem de freios e sistema de direção, visando atender as demandas do veículo oficial da Câmara, no exercício de 2022.

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 24/02/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 18 de fevereiro de 2022.

 Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

 

DISPENSA N° 03/2022

PROCESSO 03/2022

 

 A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto de contratação a aquisição de peças automotivas, visando atender as demandas do veículo oficial da Câmara, no exercício de 2022.

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 24/02/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 18 de fevereiro de 2022.

 Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 001/2022

 

PROCESSO 001/2022

 

 A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto de contratação a aquisição de limpeza automotiva para o veículo do Poder Legislativo.

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 24/02/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

Lima Duarte, 21 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 002/2022

PROCESSO 002/2022

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto de contratação a aquisição de móveis e cadeiras para atender as demandas da Secretaria  da Câmara de Lima Duarte, devido o incêndio ocorrido em 11/11/2021.

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 24/02/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

Lima Duarte, 21 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

 

DISPENSA N° 06/2022

PROCESSO 07/2022

 

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto de contratação a aquisição de aparelhos telefônicos, visando atender as demandas da Secretaria da Câmara.

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 02/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 23 de fevereiro de 2022.

 

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

 

DISPENSA N° 07/2022

PROCESSO 08/2022

 

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto de contratação a aquisição de materiais de manutenção elétrica, visando atender as demandas Câmara Municipal de Lima Duarte.

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 02/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 23 de fevereiro de 2022.

 Comissão de licitação 

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AVISO DE DISPENSA

 

DISPENSA N° 10/2022

PROCESSO 11/2022

 

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e reprografia com fornecimento de multifuncionais, visando atender as demandas Câmara Municipal de Lima Duarte.

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 02/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 23 de fevereiro de 2022.

Comissão de licitação

 

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 AVISO DE DISPENSA 

DISPENSA N° 11/2022

PROCESSO 12/2022

 

A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as demandas Câmara Municipal de Lima Duarte.

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 02/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 23 de fevereiro de 2022.

 Comissão de licitação

Termo de Referência

A)   Órgão de interesse e localização:

Órgão interessado: Câmara Municipal de Lima Duarte.

Localização: Rua Antônio Carlos, n° 51, Centro, Lima Duarte/MG, CEP: 36.140-000, Telefone (32) 3281-1165 – www.limaduarte.mg.gov.br

 

B)   Área (s) interessadas(s):

Legislativo (Vereadores), Centro de Atenção ao Cidadão, bem como qualquer setor que necessitar fazer uso do Veículo oficial, para tratar de assunto de interesse da Câmara Municipal de Lima Duarte.

 

C)   Responsável pelo Termo de Referência (conforme solicitação):

Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com o ofício de número n° 03/2022 da Comissão de Controle Interno e seu anexo, no qual, consta autorização do Presidente desta Casa.

 

D)   Objeto (descrição conforme solicitação):

Aquisição de peças automotivas, visando atender as demandas do veículo oficial da Câmara, no exercício de 2022.

 

E)   Especificações:

Item

Descrição da Mercadoria /Serviço.

Quantidade:

 

01

Amortecedores Dianteiro - Lados: Direito e Esquerdo

Referência: Original Renault, Cofap, Nakata, Monroe

 

02

 

02

Amortecedores Traseiros - Lados: Direito e Esquerdo

Referência: Original Renault, Cofap, Nakata, Monroe

 

02

 

03

Kit: Coxins Dianteiros com rolamentos - Lados Direito e Esquerdo, incluindo coifas veda-pó dos amortecedores dianteiros e batentes dos amortecedores

Referência: Original Renault, Axios

 

02

04

Kit: Coxins Traseiros - Lados Direito e Esquerdo, incluindo coifas veda-pó dos amortecedores traseiro e batentes dos amortecedores

Referência: Original Renault, Axios

 

02

 

05

Bieletas Dianteira e Traseira- Lados: Direito e Esquerdo

Referência: Original Renault, Nakata, Axios, Cofap, SKF

 

04

 

06

 

Terminais de Direção (Ponteiras) - Lados: Direito e Esquerdo

Referência: Original Renault, Nakata, SKF, TRW, Driveway

 

02

 

 

F)   Plano de Ação:

A presente despesa está prevista no Orçamento da Câmara Municipal – 1.01.00.01.031.029.2.0001-3.3.90.30 – Material de Consumo.

 

G)  Critérios de aceitação:

  • As peças automotivas a serem fornecidas, devem atender com exatidão as exigências da descrição.
  • A relação de peças apresentada, deve estar à disposição para aquisição em um prazo máximo de 10 dias úteis após a entrega da ordem de compra.
  • Os matérias fornecidos deveram ter garantia mínima de 90 (noventa) dias.

 

H)   Obrigações da Contratada:

  • Cumprir fielmente o que estabelecem as condições deste Termo de Referência, de forma a garantir a qualidade dos produtos vendidos
  • Providenciar a imediata substituição dos itens apontados com defeitos ou desconformidades pela fiscalização na entrega dos produtos;
  • Fornecer o objeto de acordo com a solicitação da Contratante, no prazo de até 10 (sete) dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço;
  • Após recebimento definitivo do objeto deste termo a contratada deverá proceder com emissão de nota fiscal eletrônica, com valor idêntico apresentado no orçamento.

 

I)     Obrigações da Contratante:

A Contratante deverá proceder com o recebimento provisório dos itens adquiridos e após verificar a conformidade com a descrição solicitada, efetuar pagamento dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias.

 

J)    Gestão de Contrato:

O objeto de contratação deste termo de referência será acompanhado e fiscalizado pelo Gestor de Contrato da Câmara Municipal de Lima Duarte.

 

K)  Pagamento:

O pagamento ocorrerá até 10 dias, após o atestado de recebimento e apresentação da Nota Fiscal.

 

L)   Disposições Gerais:

A aquisição constante no presente Termo de Referência ocorrerá em uma única compra, não gerando vínculo contratual.

 

M)  Justificativa:

Considerando que o veículo trafega constantemente em estradas pavimentas e não pavimentadas (de terra), faz-se necessário fazer reparos e substituição de peças automotivas que se desgastam com o decorrer do tempo, perdendo sua eficácia, segurança e durabilidade.

 

Lima Duarte, 09 de fevereiro de 2022. 

 

Sidirlene Donizetti Silva

Presidente

Comissão de Licitação

 

 

Fernanda Cristina dos Santos

Membro

Comissão de Licitação


 

 

Rodrigo Fabiano de Oliveira

Membro

Comissão de Licitação


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ciente e ratificado pelo Presidente em ____/____/____.

 

Josimar Oliveira Campos

 

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 08/2022

PROCESSO 09/2022

 A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto compra:

Item

UN

Descrição da mercadoria /serviço.

 

 

 

 

Quantidade

Preço Unitário

Preço Total

Marca

01

PACOTE

Papel A4, contendo 500 folhas 75g/m² cada pacote, 210mm x 297mm, 100% reflorestamento.

280

 

 

 

02

UNIDADE

Cola Bastão 10g, não tóxica, lavável.

24

 

 

 

03

CAIXA

Grampos Galvanizados 26/6 contendo 5000 unidades

06

 

 

 

04

UNIDADE

Bloco adesivo para recado, papel e adesivo acrílico, 76mm x 76mm 400 folhas, colorido

40

 

 

 

05

UNIDADE

Caixa Arquivo Morto Polianda, material plástico, medidas: 250 x 130 x 350mm, cor Preto, Comprimento x Largura x Altura: 36 cm x 13 cm x 25 cm, tamanho ofício.

360

 

 

 

 

06

 

 

UNIDADE

Borracha natural a partir de látex das seringueiras, uma matéria-prima renovável, que se regenera na natureza, com maior maciez, não borra o grafite na hora de apagar, dimensões: 3,1x2x0,65cm, na cor branca.

 

09

 

 

 

07

UNIDADE

Organizador Escritório Horizontal 3 Divisórias Cristal, tamanho da caixa: 30,0x12,0x34,0, Comprimento x Largura x Altura: 29.2 cm x 33.2 cm x 11.6 cm,  Material: Poliestireno (plástico), peso do produto: 1110 Gramas.

 

 

05

 

 

 

08

UNIDADE

Corretivo líquido, 18ml, à base d’água, cobertura uniforme, lavável enquanto úmido, não resseca, não tóxico.

07

 

 

 

09

PACOTE

Elástico amarelo, genericamente, “elástico de dinheiro”, nº18, 100g, contendo 110 unidades.

07

 

 

 

10

PACOTE

Grampo plástico, contendo 50 unidades, dimensões 195x7x58mm, na cor branco.

 

15

 

 

 

11

UNIDADE

Envelopes plástico para pasta catálago, extra grosso (0.20 Micras), medidas: 240 x 330 mm, com 4 furos.

 

500

 

 

 

12

CAIXA

CLIPS 6/0 contendo 220 unidades, 500g.

03

 

 

 

13

CAIXA

CLIPS 2/0 contendo 730, unidades, 500g.

04

 

 

 

14

CAIXA

Colchetes nº5, 2,6 cm / 110fls contendo 72 unidades.

01

 

 

 

15

CAIXA

Percevejos latonados, contendo 100 unidades.

06

 

 

 

16

UNIDADE

Porta lápis com três divisórias: porta lápis, clips, lembrete, na cor fumê, injetado em Poliestireno, ideal para organizar sua mesa de escritório e home office.

 

04

 

 

 

17

UNIDADE

Caderno numerado, na cor preta, capa dura, resistente, contendo 100 folhas, formato 205m X 300mm, capa/ contracapa: papelão 770grs, revestido de papel 90grs, plastificado, folhas internas: papel offset 56grs.

 

04

 

 

 

18

UNIDADE

Pasta catalógo PVC, na cor preta, com 50 envelopes fino, com 4 colchetes e visor, tamanho 245mm X 20mm.

 

20

 

 

 

22

UNIDADE

Envelope (pardo), saco, Kraft natural, 80g/m², dimensões 260 x 360mm.

200

 

 

 

23

UNIDADE

Pasta com zíper, zip zap, material PVC 0,20 mm transparente, 37x27cm.

 

20

 

 

 

24

Unidade

Pasta elástico mini, cor cristal, tamanho 245 mm X 180mm, composição polipropileno.

 

30

 

 

 

25

UNIDADE

Refil de tinta para impressora modelo Epson L396, cor magenta, 70ml, T664 320.

 

02

 

 

 

26

UNIDADE

Refil de tinta para impressora modelo Epson L396, cor ciano, 70ml, T664 220.

 

02

 

 

 

27

UNIDADE

Refil de tinta para impressora modelo Epson L396, cor amarelo, 70ml, T664 420.

 

02

 

 

 

28

UNIDADE

Refil de tinta para impressora modelo Epson L396, cor preto, 70ml, T664 120.

 

03

 

 

 

29

UNIDADE

Tinta para almofada de carimbo na cor preta, 40ml.

01

 

 

 

30

UNIDADE

Fita adesiva para colar cartaz transparente, 48mmx10m, feita de filme de Polipropileno Bi-orientado, borracha Sintética de alta performance, fita de alta durabilidade, versatilidade de uso.

 

20

 

 

 

31

UNIDADE

Fita crepe 18mm x 50m, fechamento de caixas de papelão, promoções, identificação, empacotamento, emendas e reforço, para mascaramento de pinturas automotivas e imobiliárias, trabalhos escolares, fixações, proteção, enfaixamentos, depois de aplicada, não deixa resíduos na superfície, se removida com até 24 horas após a aplicação.

 

 

15

 

 

 

32

UNIDADE

Fita dupla face fixa pro espuma, 19mm x 2mts, cor branca.

 

10

 

 

 

33

UNIDADE

Pasta suspensa 36 x 24cm, ideal para organizar papéis e documentos em seu escritório, feita em cartão kraft, hastes plásticas, 6 posições para visor e etiqueta, 1 visor, etiquetas, 1 grampo preto.

 

20

 

 

 

34

UNIDADE

Lápis preto resina riscar sextavado, não tóxico, ponta resistente.

 

15

 

 

 

35

UNIDADE

Estilete reforçado, resistente, lâmina estreita 18mm, produzido em plástico para corte de diversos fins, cor neutra, discreta.

 

02

 

 

 

36

UNIDADE

Palito de picolé, ponta redonda, em madeira, comprimento 11,5 cm, largura 1,0 cm, espessura 2,05mm.

 

150

 

 

 

37

UNIDADE

Apontador de lápis duplo para lápis fino e grosso, com depósito, formato oval, atóxico, aponta lápis comum e lápis com pontas mais grossas, resina termoplástica e lâmina em aço inox, cor azul.

 

04

 

 

 

 

Data da proposta válida até:  ­­­_____/_____/______

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 04/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, a empresa que apresentar proposta de menor preço por item  e atenderem as condições do termo de referência será subjugada como vencedora  e deverá comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 24 de fevereiro  de 2022.

 

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 14/2022

PROCESSO 14/2022

 A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE PILHAS E LÂMPADAS DE LED, na quantidade e modelos abaixo:

Cartela

Pilha alcalina tamanho AA – cartela com 02 pilhas.

10

Unid.

Lâmpada de LED bulbo 15w, branco frio bivolt.

40

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 11/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, a empresa que apresentar proposta de menor preço  e atenderem as condições do termo de referência, será subjugada como vencedora  e deverá comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 03 de março  de 2022. 

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 09/2022

PROCESSO 10/2022

 A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE CARIMBOS AUTOMATICOS, na quantidade e modelos abaixo:

Unidade

Carimbo Automático, auto entintado – base de 59 x 23 mm. Modelo de referência: Printy 304.

02

Unidade

Carimbo Automático, auto entintado – 24mm de diâmetro. Modelo de referência: R-524

02

Unidade

Carimbo Automático, auto entintado – base de 59 x 23 mm. Modelo de referência: Printy 304.

02

Unidade

Carimbo Automático, auto entintado – base de 59 x 23 mm. Modelo de referência: Printy 304.

02

 

Modelos:

Recebido em ____/____/_____

Às  _______:________   horas.

Assinatura ________________

 

 Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 11/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, a empresa que apresentar proposta de menor preço  e atenderem as condições do termo de referência, será subjugada como vencedora  e deverá comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 03 de março  de 2022.

 

Comissão de licitação

 

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TERMO DE REFERÊNCIA

 

A) ÓRGÃO DE INTERESSE E LOCALIZAÇÃO

Órgão Interessado: Câmara Municipal de Lima Duarte.

Localização: Rua Antônio Carlos, nº. 51, Centro, Lima Duarte/MG, CEP 36.140-000, Telefone: (32) 3281-1165 – www.camarald.mg.gov.br

 

B) ÁREA(S) INTERESSADA (S)

Mesa Diretora e demais vereadores

 

C) RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA

Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com os ofícios de números:16/2022 da Mesa Diretora da Câmara, e ofício n° 05/2022 da Comissão de Controle Interno.

 

 

D) OBJETO

 Este documento tem por objetivo orientar a contratação de empresa especializada ou profissional habilitado na área de arquitetura para elaboração de projeto de reforma do prédio da Câmara Municipal de Lima Duarte.

 

E) ESPECIFICAÇÕES

Documentos mínimos a serem elaborados pela empresa ou profissional que será contratada:

1-     Levantamento de dados;

2-     Diagnóstico do Estado de conservação e mapeamento de danos;

3-     Anteprojeto constituindo, após necessárias alterações as diretrizes básicas do projeto definitivo;

 

4-     Projeto executivo contendo:

  • Planta baixa dos pavimentos;
  • Planta de situação e implantação;
  • Planta de demolição e construção;
  • Planta de cobertura;
  • Cortes: Transversal e longitudinal (e outros que se fizerem necessários);
  • Fachadas em elevação;
  • Projeto completo especificando os materiais a serem utilizados;
  • Planta de pontos hidráulicos;
  • Planta de pontos elétricos;

5      – Projeto de instalação elétrica conforme as normas vigentes;

6      Projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico que obedeça os requisitos do Corpo de Bombeiros para emissão de AVCB;

7      Projeto detalha contendo todos os itens necessários;

8      Memoriais: Descritivo e de calculo;

9      Planilha orçamentária com cronograma físico/ financeiro;

10    Registro de responsabilidade de técnica (RRT), emitido pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU);

11    Acompanhamento da execução da obra. (execução da obra sobre responsabilidade da Prefeitura Municipal)

 

F) CONDIÇÕES GERAIS

 

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa ou profissional especializado visa a elaboração de Projeto Executivo de Reforma, Manutenção e Restauração Arquitetônica e demais documentos complementares que se fizerem necessários e forem exigidos pelos órgãos fiscalizadores, uma vez que o bem é tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município, conforme Decreto nº 05/1997. para o Câmara Municipal de Lima Duarte-MG.

As ações deverão ser planejadas e concebidas de forma a utilizar a respeitar as orientações e diretrizes das políticas públicas de preservação e proteção dos bens culturais brasileiros, os valores estéticos e culturais do bem, com o mínimo de interferência na sua autenticidade,

 

nomeadamente a estética, histórica, de materiais e processos construtivos, e das características espaciais e ambientais envolventes.

Os projetos e intervenções propostos, bem como os materiais, equipamentos, métodos e técnicas de execução, deverão, tanto quanto possível, reproduzir ou respeitar aqueles originalmente utilizados, ou, na impossibilidade disto, recorrer a procedimentos exequíveis, recorrendo a processos e tecnologias disponíveis no mercado, tendo em consideração critérios de qualidade, durabilidade, conservação, funcionalidade, prazo de execução, economia e eficiência energética, consciência ambiental.

 

G) PLANO DE AÇÃO

A presente despesa está prevista no Orçamento da Câmara Municipal – 1.01.00.01.031.029.2.0003.3.3.90.39 – Outros Serv de Terceiros – P. Jurídica.

 

1.01.00.01.031.029.2.0003.3.3.90.36 - Outros Serv de Terceiros – P. Física

I) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

O prazo de execução do objeto é de 60 (sessenta dias) a partir da assinatura do contrato.

 

H) FORMA DE APRESENTAÇÃO

 

O Projeto deverá ser apresentado basicamente por meio de:

  • Textos, na forma de relatórios, memoriais, especificações e outros;
  • Documentação fotográfica;
  • Documentação Iconográfica e;
  • Representações gráficas

Deverão ainda serem apresentados em meio digital.

 

J) GESTÃO DE CONTRATO

O desenvolvimento dos serviços e projetos objeto de contratação deste TERMO será acompanhado pelo Gestor do Contrato da Câmara Municipal de Lima Duarte.

 

K) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A empresa OU PROFISSIONAL proponente deverá apresentar os seguintes documentos para a comprovação da sua capacidade técnica:

Registro ou inscrição da empresa proponente e do responsável(is) técnico(s) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU da região a que estiverem vinculados, na qual conste habilitação para elaboração de projetos de arquitetura de edificações. 

Pelo menos 01 (um) Atestado e/ou Certidão, comprovando que a Empresa ou o Responsável Técnico tenha executado Projeto Executivo de Arquitetura de reparação, preservação, reabilitação, adaptação, reconstrução, reforma e/ou restauração em patrimônio cultural edificado, protegido por legislação federal, estadual ou municipal.

 

A exigência de qualificação técnica mínima é amplamente justificada devido à natureza e complexidade do serviço e, principalmente, devido ao valor artístico, histórico e cultural do Bem em questão.

 

L) PAGAMENTO

 O pagamento ocorrerá até 10 (dias) após atestado o recebimento e emissão da nota fiscal.

 

M) JUSTIFICATIVA PARA NÃO UTILIZAÇÃO DE PREGÃO

O objeto desta contratação contempla a elaboração de projetos executivos de arquitetura, para orientar as obras de reforma e restauração da Câmara Municipal de Lima Duarte- MG. O desenvolvimento de projetos desta natureza para uma edificação histórica de reconhecido valor cultural requer serviço técnico especializado, não se configurando como serviço comum.

 

N) JUSTIFICATIVA

Conforme é fato público e notório, o prédio sede do Poder Legislativo pegou fogo no último dia 11 de novembro, tendo sido parcialmente interditado pela defesa civil. A rede elétrica foi danificada sendo necessário seja refeita, bem como diversas obras de manutenção, reforma e restauração antes de novamente poder ser utilizado para quaisquer fins.

 

 

O) LOCAL E DATA

Lima Duarte, 04 de fevereiro de 2022

 

Sidirlene Donizetti Silva

Presidente Comissão de Licitação

 

Rodrigo Fabiano de Oliveira

Membro Comissão de Licitação

 

 

Fernanda Cristina dos Santos

Membro da Comissão de Licitação

 

Ciente e ratificado pelo Presidente em ____/____/____.

   

 __________________________________________

                Josimar Oliveira Campos

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 REF: Processo – COMPRA DIRETA nº 07/2021, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA COM TÉCNICO IN LOCO E REMOTO PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS. Afigurando-me que o procedimento realizado encontra-se regularmente desenvolvido e estando presente o interesse na aquisição dos itens especificados acima, HOMOLOGO o procedimento de que se cogita, com as seguintes empresas:

Sistema Informática Com. Imp. Exp. Ltda. CPF/CNPJ: 22.204.648/0001-84 No valor de R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais) DANIETEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CPF/CNPJ 02.477.964/0001-50 NO VALOR DE R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais)

 MJ de O MARTIMBIANCO-ME CPF/CNPJ: 08.211.353/0001-42 No valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 9.940,00 (nove mil e novecentos e quarenta reais)

 Cachoeira de Minas 18 de agosto de 2021.

 ______________________________________

Alecsander Augusto Pereira Pres.

Da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas

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AVISO DE DISPENSA

DISPENSA N° 16/2022

PROCESSO 16/2022

 A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto , na quantidade e modelos abaixo:

Item

Unidade

Descrição

Quantidade

01

Unidade

Placa de inox, tamanho mínimo 15cm X 10cm, em estojo aveludado, contendo no máximo 1.500 caracteres, a serem gravados quando da apresentação do texto e arte gráfica ao fornecedor. (Modelo anexo), para serem utilizadas entre os meses de outubro a dezembro de 2022.

220

02

unidade

Prisma de identificação de mesa

Medidas: 7 x30 x 3cm.

Materiais: Aço Inox

Em cada prisma deverá constar gravado o nome de um vereador e brasão conforme enviado ao fornecedor contratado em documento anexo.

11

03

unidade

Placa de inox, medindo 1,55 x 40 cm, na qual deverá estar gravada a identificação da sede provisória da Câmara Municipal de Lima Duarte. (conforme foto anexa)

01

04

Unidade

Quadro da 35ª legislatura, (conforme modelo/fotografia anexa)

Descrição: moldura em madeira 32 cm de largura x 40 cm de altura. Placa em inox com gravações: 24 cm de largura x 31 cm de altura.

01

05

Unidade

Quadro da Comissão de Regimento Interno da Câmara.

Descrição: moldura em madeira 32 cm de largura x 40 cm de altura. Placa em inox com gravações: 24 cm de largura x 31 cm de altura.

01

06

Unidade

Placa de Inox contendo 35 cm de largura x 45 cm de altura - Deverá estar gravada o registro da reforma do prédio sede da Câmara Municipal de Lima Duarte.

01

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 11/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, a empresa que apresentar proposta de menor preço  e atenderem as condições do termo de referência, será subjugada como vencedora  e deverá comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 08 de março de 2022. 

Comissão de licitação

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AVISO DE DISPENSA

 

DISPENSA N° 15/2022

PROCESSO 15/2022

 

 A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a aquisição de material de higiene e limpeza, visando atender as demandas Câmara Municipal de Lima Duarte.

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 16/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 09 de março de 2022.

 

Comissão de licitação

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Aviso de Dispensa 17/2022 - Processo 17/2022 - Download

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DISPENSA N° 18/2022

PROCESSO 18/2022

 

 A Câmara Municipal de LIMA DUARTE- MG situada na rua Antônio Carlos, n° 51, CENTRO, torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que está realizando contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do Artigo 75,II, da Lei n° 14.133/2021, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO SONORA, visando atender as demandas Câmara Municipal de Lima Duarte.

 

Na oportunidade informa que eventuais interessados poderão apresentar proposta até o dia 22/03/2022 pelo e-mail cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br, as empresas que apresentarem proposta de menor valor por item serão subjugadas como vencedoras e deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação exigidos no art. 68 da Lei 14.133/2021.

 

Lima Duarte, 15 de março de 2022.

 

Comissão de licitação

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Orçamento - Planilha de quantidade e preços - Itens de Informática

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Dispensa 23/2022 - Processo 23/2022 - Download

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Dispensa 19/2022 - Processo 19/2022 - Download

Orçamento Planilha de quantidade e preços - Download

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Convite 01/2022 - Download

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Convite 02/2022 - Download