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Transparência e compromisso com a população!
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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publicado
16/06/2025
Essa comissão tem papel fundamental na análise jurídica e técnica dos projetos de lei, assegurando que estejam em conformidade com a legislação e redigidos com clareza.
Acompanhe nosso trabalho e fique por dentro das ações da Câmara!
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Notícias
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História
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por Interlegis
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última modificação
26/05/2025 16h07
Histórico da Câmara Municipal
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LEI ORGÂNICA
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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publicado
09/08/2024
DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada. Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
09/08/2024 16h15
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
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16ª Reunião de Comissões da 35ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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última modificação
24/06/2024 16h45
Ata da 16ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 35ª Legislatura da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Mérito e Assuntos Especiais, no dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
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Reunião das Comissões
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2024
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15ª Reunião de Comissões da 35ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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última modificação
24/06/2024 16h44
Ata da 15ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 35ª Legislatura da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Mérito e Assuntos Especiais, no dia 05 de junho de 2024, quarta-feira, na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
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Reunião das Comissões
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2024
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14ª Reunião de Comissões da 35ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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última modificação
24/06/2024 16h43
Ata da 14ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 35ª Legislatura da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Mérito e Assuntos Especiais, no dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
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Reunião das Comissões
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2024
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13ª Reunião de Comissões da 35ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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última modificação
24/06/2024 16h42
Ata da 13ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 35ª Legislatura da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Mérito e Assuntos Especiais, no dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
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Reunião das Comissões
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2024
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12ª Reunião de Comissões da 35ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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última modificação
24/06/2024 16h41
Ata da 12ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 35ª Legislatura da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Mérito e Assuntos Especiais, no dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
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Reunião das Comissões
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2024
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11ª Reunião de Comissões da 35ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa
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por Câmara Municipal de Lima Duarte
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última modificação
24/06/2024 16h40
Ata da 11ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 35ª Legislatura da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Mérito e Assuntos Especiais, no dia 8 de maio de 2024, quarta-feira, na Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
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2024
