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LEI ORGÂNICA: por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 09/08/2024
DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada. Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021: por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 24/11/2021 — última modificação 26/11/2021 17h18
Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei Complementar n°01/2022: por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 07/03/2022
Comunicado importante a respeito do Projeto de Lei Complementar n°01/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Acrescenta o art. 78-A ao Código Tributário Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021: por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 01/12/2021
Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei: por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 29/07/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021: por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 06/10/2021
Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública com o fito de discutir o Projeto de Lei Complementar n° 01/2022: por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 23/02/2022
Audiência Pública com o fito de discutir o Projeto de Lei Complementar n° 01/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
ata 28 de junho de 2019.pdf: por lid — última modificação 24/01/2020 13h54
REUNIÃO ORDINÁRIA 28 DE JUNHO
Localizado em Sobre a Câmara / … / Reunião Ordinária / ATAS 2019
16 DE OUTUBRO DE 2017: por lid — última modificação 24/01/2020 13h55
Projeto de Lei Complementar n° 03/2017 que “Altera dispositivo da lei Municipal n° 1.328 de 31 de outubro de 2006 – Código Tributário Municipal e dá outras providencias”.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Audiência Pública / 2017
Reunião 03-08-2020.pdf: por Câmara Municipal de Lima Duarte — última modificação 26/10/2020 15h21
Localizado em Sobre a Câmara / … / Reunião Ordinária / Atas 2020

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