Resultado da busca por lei

683 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
LEI ORGÂNICA
por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 09/08/2024
DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada. Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021
por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 24/11/2021 — última modificação 26/11/2021 17h18
Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Regulamentação Municipal
por Administrador — publicado 04/05/2026 — última modificação 17/05/2026 00h41
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / 2026
Projeto de Lei Complementar n°01/2022
por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 07/03/2022
Comunicado importante a respeito do Projeto de Lei Complementar n°01/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Acrescenta o art. 78-A ao Código Tributário Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei
por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 29/07/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021
por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 01/12/2021
Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021
por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 06/10/2021
Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública com o fito de discutir o Projeto de Lei Complementar n° 01/2022
por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 23/02/2022
Audiência Pública com o fito de discutir o Projeto de Lei Complementar n° 01/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 09/08/2024 16h15
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
por Administrador — publicado 27/05/2026 — última modificação 29/05/2026 16h31
Localizado em Transparência
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 69