Resultado da busca por lei

691 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Transparência e compromisso com a população!
por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 16/06/2025
Essa comissão tem papel fundamental na análise jurídica e técnica dos projetos de lei, assegurando que estejam em conformidade com a legislação e redigidos com clareza. Acompanhe nosso trabalho e fique por dentro das ações da Câmara!
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Trimestre 02
por lid — última modificação 24/01/2020 14h09
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / CONTROLE INTERNO / 2009
Arquivo Trimestre 02
por lid — última modificação 24/01/2020 14h10
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / CONTROLE INTERNO / 2010
Arquivo Trimestre 02
por lid — última modificação 24/01/2020 14h10
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / CONTROLE INTERNO / 2011
Arquivo Trimestre 02
por lid — última modificação 24/01/2020 14h10
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / CONTROLE INTERNO / 2012
Arquivo Trimestre 03
por lid — última modificação 24/01/2020 14h09
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / CONTROLE INTERNO / 2007
Arquivo Trimestre 04
por lid — última modificação 24/01/2020 14h09
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / CONTROLE INTERNO / 2008
Arquivo Trimestre 04
por lid — última modificação 24/01/2020 14h09
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / CONTROLE INTERNO / 2009
Arquivo Trimestre 04
por lid — última modificação 24/01/2020 14h10
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / CONTROLE INTERNO / 2010
Arquivo Trimestre 04
por lid — última modificação 24/01/2020 14h10
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / CONTROLE INTERNO / 2011
« 10 itens anteriores Próximos 1 itens » 1 ... 66 67 68 [69] 70