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LEI ORGÂNICA
por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 09/08/2024
DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA Fica revisado e atualizado pelo Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte o texto da Lei Orgânica do Município, que se processa de modo global, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alterados, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica para que o texto não sofra interrupção interpretativa, revogando todas as disposições contidas na Lei Orgânica anteriormente promulgada. Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 91/2016.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 09/08/2024 16h15
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Licitações
por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 23/02/2022 — última modificação 17/10/2025 15h21
Processos Administrativos de Compras e Contratações Base Legal : LEI 14.133/21
Licitações e Contratos Lei nº 8.666 (até 2023)
por Interlegis — última modificação 29/08/2025 10h09
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Localizado em Transparência - Documentos Antigos
Arquivo object code Maio
por lid — última modificação 24/01/2020 14h11
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / CONTROLE INTERNO / 2016
Arquivo Maio 2021
por Câmara Municipal de Lima Duarte — última modificação 22/07/2021 07h54
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / Empenhos Quantitativos / 2021
Arquivo object code Março
por lid — última modificação 24/01/2020 14h10
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / CONTROLE INTERNO / 2016
Arquivo Março 2019
por lid — última modificação 24/01/2020 14h33
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / … / 2019 / Março 2019
Window Matérias Legislativas
por Câmara Municipal de Lima Duarte — publicado 29/08/2025 — última modificação 29/08/2025 09h00
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Octet Stream Minuta
por lid — última modificação 24/01/2020 14h49
Minuta do Estatuto Social Santa Casa Zona da Mata, Estatuto da nova entidade após a incorporação do Hospital Ana Nery.
Localizado em Transparência - Documentos Antigos / Publicação Atas, Termos e Outros / Publicação de diversos.
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