{"provider_url": "https://www.limaduarte.mg.leg.br", "title": "EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A MESA DIRETORA, com fulcro no inciso VI do art. 104 da Lei Org\u00e2nica Municipal, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que a C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, promover\u00e1 <b>AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA no dia 14 de setembro de 2020</b>, com in\u00edcio previsto para 18:00h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, situado na Rua Ant\u00f4nio Carlos, n\u00ba 51, Centro, nesta Cidade, visando dar ampla discuss\u00e3o para ouvir a comunidade sobre o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 08/2019, que visa \u201c<i>delimitar a \u00e1rea urbana consolidada do Munic\u00edpio de Lima Duarte, estabelecendo medidas para regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e fundi\u00e1ria de im\u00f3veis situados \u00e0s margens de cursos de \u00e1guas naturais</i>\u201d, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados, por meio eletr\u00f4nico. Comunica, tamb\u00e9m, que a participa\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico se dar\u00e1 atrav\u00e9s do e-mail da C\u00e2mara (<a href=\"mailto:cmlimaduarte@yahoo.com\">cmlimaduarte@yahoo.com</a>), link da ouvidoria (<a href=\"http://ouvidoriacmld.com.br/\">http://ouvidoriacmld.com.br/</a>) e por meio de postagem no link de transmiss\u00e3o Facebook (<a href=\"https://web.facebook.com/cm.ld.35\">https://web.facebook.com/cm.ld.35</a>) de acordo com as regras desta Casa Legislativa e legisla\u00e7\u00e3o pertinente nesta \u00e9poca de epidemia, publicado no s\u00edtio eletr\u00f4nico <a href=\"http://www.limaduarte.mg.leg.br/\">www.limaduarte.mg.leg.br/</a>(<a href=\"https://www.limaduarte.mg.leg.br/transparencia/publicacao/portarias-2020\">https://www.limaduarte.mg.leg.br/transparencia/publicacao/portarias-2020</a>) e afixado nos murais da C\u00e2mara. A Audi\u00eancia P\u00fablica ser\u00e1 transmitida no endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00a0<a href=\"https://web.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-de-Lima-Duarte-116064590089063/?modal=admin_todo_tour\">https://web.facebook.com/C%C3%A2mara-Municipal-de-Lima-Duarte-116064590089063/?modal=admin_todo_tour</a>. Ser\u00e1 permitido o acesso no Plen\u00e1rio de at\u00e9 10 cidad\u00e3os, entre representantes da comunidade e pessoas indicadas para defesa do projeto, que tenham interesse direto com o objeto em pauta, devida e previamente inscritos. A \u00edntegra do projeto est\u00e1 dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico <a href=\"http://www.limaduarte.mg.leg.br/\">www.limaduarte.mg.leg.br/</a>, \u00edcone \u201clegisla\u00e7\u00e3o Municipal\u201d, \u201cProjeto de Leis e Leis Municipais\u201d, \u201cMat\u00e9rias Legislativas\u201d ou pode ser solicitado pelo \u00edcone da \u201cOuvidoria\u201d na p\u00e1gina principal. Publique-se nos quadros de avisos e s\u00edtio eletr\u00f4nico desta Casa, fa\u00e7a-se divulgar por meio de carro de som, nos tr\u00eas dias que antecedem a Audi\u00eancia P\u00fablica e no dia de sua realiza\u00e7\u00e3o, bem como encaminhe-se convoca\u00e7\u00f5es e convites de praxe.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.limaduarte.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Lima Duarte ", "type": "rich"}