{"provider_url": "https://www.limaduarte.mg.leg.br", "title": "Hist\u00f3ria", "html": "<h2><span>Hist\u00f3rico de Instala\u00e7\u00e3o e Independ\u00eancia Financeira do Legislativo Municipal</span></h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Em 29 de dezembro de 1884 foi instalada a primeira C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Lima Duarte, cuja reuni\u00e3o foi presidida pelo Comendador Jo\u00e3o de Deus Duque.</p>\r\n<p>Em 24 de fevereiro de 1890 foi dissolvida a C\u00e2mara Municipal e criada a Intend\u00eancia por Decreto do Governador do Estado.</p>\r\n<p>Em 07 de mar\u00e7o de 1892 cai a Intend\u00eancia e retorna a C\u00e2mara Municipal de Vereadores, presidindo os trabalhos o Major Manuel Victor de Mendon\u00e7a.</p>\r\n<p>Em 17 de maio de 1927 tomou a posse a 15\u00aa C\u00e2mara Municipal, sendo que o Presidente era o Dr. Nominato de Paiva Duque. Nesse ano foi constru\u00eddo o Edif\u00edcio da Prefeitura, que hoje abriga a C\u00e2mara de Vereadores, cuja foto pode-se ver na galeria de fotos.</p>\r\n<p>Em 1\u00ba de abril de 1931 foi extinta a C\u00e2mara de Vereadores e instalado o Conselho Consultivo da Prefeitura Municipal de Lima Duarte, que era composto por um Prefeito e membros, sendo que o Prefeito era o Senador Alfredo Carneiro Viriato Cat\u00e3o.</p>\r\n<p>Em 10 de janeiro de 1937 foi instalada a 16\u00aa C\u00e2mara de Vereadores, cujos trabalhos foram presididos pelo Sr. Manoel Oscar da Silva.</p>\r\n<p>Conforme as Leis Eleitorais vigentes naquela \u00e9poca, a C\u00e2mara ficou com a incumb\u00eancia de eleger o Prefeito Municipal, sendo que foi eleito o Coronel Camilo Guedes Morais. Tal Prefeito exerceu seu mandato apenas de janeiro a setembro de 1937, j\u00e1 que em plena ditadura, no Governo de Get\u00falio Vargas, as C\u00e2maras de Vereadores tiveram suas atividades encerradas.</p>\r\n<p>Em 18 de dezembro de 1947 foi instalada novamente a C\u00e2mara de Vereadores, sendo o Presidente o Sr. Ant\u00f4nio Horta Jardim.</p>\r\n<p>No ano de 1992 o Prefeito Ney Carvalho de Paula, atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 909, concedeu a Independ\u00eancia Financeira do Legislativo Municipal, sendo que a partir desse momento a C\u00e2mara passou a gerir seus pr\u00f3prios recursos, contando com Or\u00e7amento pr\u00f3prio e prestando contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.limaduarte.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Lima Duarte ", "type": "rich"}