{"provider_url": "https://www.limaduarte.mg.leg.br", "title": "Obter Carteira de Identidade Nacional - CIN", "html": "<h2><strong>O que \u00e9?</strong></h2>\r\n<h3 class=\" \">A Carteira de Identidade Nacional (CIN) \u00e9 um<strong>\u00a0</strong>documento de identifica\u00e7\u00e3o civil \u00fanico, destinado a todos os brasileiros.\u00a0</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2><b>Como fazer?</b></h2>\r\n<h3><b>1\u00ba) Passo:</b></h3>\r\n<p><b>Agendar</b>\u00a0Acesse Portal do Cidad\u00e3o -\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://cidadao.mg.gov.br/#/egov/dashboard\" target=\"_self\" title=\"\">Clique para acessar</a></p>\r\n<p>Ou</p>\r\n<p>Baixe aplicativo MGApp -\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.prodemge.projetosocialminas\" target=\"_self\" title=\"\">Clique para baixar</a></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3><b>2\u00ba) Passo:</b></h3>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p><b>Comparecer ao Posto de Identifica\u00e7\u00e3o</b></p>\r\n<p><b>Apresentar fisicamente os documentos obrigat\u00f3rios:\u00a0</b></p>\r\n<p>Foto dos documentos\u00a0<b>n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido</b>\u00a0para fazer a Carteira de Identidade Nacional</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Certid\u00e3o original ou c\u00f3pia autenticada</b>\u00a0\u2013 de acordo com o estado civil atual, sem emendas, sem rasuras, sem manchas, leg\u00edvel, em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o. Os dados da Certid\u00e3o precisam estar corretos e atualizados quando houver retifica\u00e7\u00f5es.<b></b></li>\r\n</ul>\r\n<p>A Certid\u00e3o que n\u00e3o constar o munic\u00edpio de nascimento, informando\u00a0<b>somente o distrito de nascimento e estado de nascimento</b>\u00a0ser\u00e3o invalidadas pelo Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o, Pol\u00edcia Civil, MG.</p>\r\n<p>Certid\u00e3o muito antiga, recortada as margens laterais, plastificada dobrada, apagada as informa\u00e7\u00f5es, molhadas, com manchas escuras tamb\u00e9m ser\u00e3o invalidadas.</p>\r\n<p>Pessoas Solteiras \u2013 Certid\u00e3o de Nascimento</p>\r\n<p>Pessoas Casadas ou vi\u00favas \u2013 Certid\u00e3o de Casamento</p>\r\n<p>Pessoas Casadas \u2013 Que n\u00e3o fizeram altera\u00e7\u00e3o de sobrenome, quando casaram, podem apresentar a Certid\u00e3o de Nascimento na aus\u00eancia da Certid\u00e3o de Casamento.</p>\r\n<p>Pessoas Separadas, Divorciadas \u2013 Certid\u00e3o de Casamento averbada</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Caso a Certid\u00e3o n\u00e3o apresente o n\u00famero do CPF \u2013 Cadastro de Pessoa F\u00edsica\u00a0</b>\u2013 Ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar o n\u00famero do CPF.</li>\r\n</ul>\r\n<ul>\r\n<li><b>\u00a0Comprovante de Resid\u00eancia Recente e com CEP \u2013\u00a0</b>V\u00e1lido Conta: de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, internet, telefone.</li>\r\n</ul>\r\n<div></div>\r\n<h3><b>3\u00ba) Passo:</b></h3>\r\n<p><b>Receber</b></p>\r\n<p>Pelos Correios no endere\u00e7o cadastrado no dia do atendimento.</p>\r\n<h3><b>4\u00ba) Passo</b></h3>\r\n<p><b>Acessar</b></p>\r\n<p>\u00a0CIN digital no aplicativo do Gov.br. -\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://www.youtube.com/watch?v=BeWNk2T6Kcg\" target=\"_self\" title=\"\">Clique para acessar</a><b></b></p>\r\n<h2><strong>Valor</strong></h2>\r\n<p><b>1\u00aa via da Carteira de Identidade Nacional \u00e9 Gratuita</b>\u00a0(emitida em todos os estados do pa\u00eds, modelo unificado) Em Minas Gerais come\u00e7ou a ser emitida 27/12/2023.</p>\r\n<p><b>\u00a02\u00aa via da Carteira de Identidade Nacional:\u00a0</b>105,59</p>\r\n<p>Geramos o boleto DAE (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual) no Posto de Identifica\u00e7\u00e3o para agilizar o atendimento, o mesmo dever\u00e1 ser pago nos Bancos Credenciados, sugerimos efetuar o pagamento do boleto na Casa Lot\u00e9rica normalmente o boleto \u00e9 compensado no mesmo dia, demais Bancos, podem levar 3 dias \u00fateis a serem compensados no sistema.</p>\r\n<p>Antes de solicitar ao operador de sistema o boleto ou gerar por conta pr\u00f3pria e efetuar pagamento,\u00a0<b>verifique se ser\u00e1 uma segunda ou outras vias da Carteira de Identidade Nacional, modelo novo, unificado, emitido em todos os Estados do pa\u00eds.</b></p>\r\n<h3><b>Isen\u00e7\u00f5es da 2\u00aa via e outras vias da Carteira de Identidade Nacional:</b></h3>\r\n<p>Em caso de\u00a0<b>furto</b>\u00a0ou\u00a0<b>roubo</b>\u00a0no Estado de Minas Gerais fica Isenta a Taxa de segunda do RG, sendo, portanto, obrigat\u00f3rio \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do B.O (Boletim de Ocorr\u00eancia) REDS (Registro de Evento de Defesa Social). O benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o da respectiva taxa, dever\u00e1 ocorrer dentro do prazo de 60 dias, ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato e n\u00e3o do seu registro.</p>\r\n<p><b>Perda, extravio do documento</b>\u00a0\u2013 N\u00e3o ser\u00e1 concedido esse benef\u00edcio.</p>\r\n<p>Pessoas de baixa renda, que participam de Programas Sociais do Governo podem procurar o CRAS do mun\u00edcipio que reside e verificar se tem direito a isen\u00e7\u00e3o da segunda ou outras vias da Carteira de Identidade. De acordo com a Portaria em vig\u00eancia, a renda per capita da fam\u00edlia n\u00e3o pode ser superior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.</p>\r\n<p><strong>\u00a0</strong></p>\r\n<h3><strong>Quanto tempo leva para receber o documento?</strong></h3>\r\n<p><strong>No m\u00ednimo 10 dias \u00fateis.</strong></p>\r\n<p><strong>Diverg\u00eancias no Tribunal Superior Eleitoral - TSE ou na Receita Federal o prazo de entrega do documento passa a ser indeterminado.</strong></p>\r\n<h2><b>Fotografia</b></h2>\r\n<p>Tirada na hora pelo operador de sistema, gratuitamente.</p>\r\n<p>Cor de camisa: A cor que preferir, n\u00e3o recomendados cor branca, devido ao fundo branco da foto. Blusas com muito decote ou que real\u00e7am os ombros ficam ruim o aspecto da foto.</p>\r\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 permitido camisas com logomarcas de Institui\u00e7\u00f5es ou Clubes de Futebol. O uso de acess\u00f3rios que possam comprometer, prejudicar a precis\u00e3o da imagem, bem como: bon\u00e9, chap\u00e9u, toca, \u00f3culos, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitido ao tirar a foto.</p>\r\n<p>Beb\u00eas que ainda n\u00e3o ficam sentados e crian\u00e7as que n\u00e3o permitem tirar foto, ser\u00e1 necess\u00e1rio o Represente Legal procurar um fot\u00f3grafo profissional e tirar a foto 3X4, a mesma dever\u00e1 ser entregue no dia marcado para emiss\u00e3o do RG.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2><b>Idade Permitida</b></h2>\r\n<p>N\u00e3o existe uma idade m\u00ednima para fazer a Carteira de Identidade, \u00e9 recomendado aguardar pelo menos, o beb\u00ea completar\u00a0<b>no m\u00ednimo 6 meses</b>\u00a0<b>de vida</b>, devido as modifica\u00e7\u00f5es dos tra\u00e7os de fisionomia do beb\u00ea, natural nos primeiros meses de vida e tamb\u00e9m toda complexidade ao emitir o documento de um beb\u00ea que ser\u00e1 necess\u00e1rio ser coletado as impress\u00f5es digitais dos dedos das m\u00e3os e o fornecimento da foto 3x4.</p>\r\n<p><b>Pessoas com idade inferior a 16 anos</b>, alfabetizados ou n\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3rio que estejam acompanhados de um Representante Legal munido da Carteira de Identidade e CPF.</p>\r\n<h3><b>Documentos adicionais: (n\u00e3o obrigat\u00f3rio)</b></h3>\r\n<p>\u00c9 poss\u00edvel inserir na Carteira de Identidade documentos bem como: CNH, T\u00edtulo Eleitoral, Cart\u00e3o do SUS, PIS/PASEP, Carteira de Trabalho, Identidade Profissional, Certificado Militar e Fator RH.</p>\r\n<p><b>Importante ressaltar que esses documentos pessoais n\u00e3o saem impressos na Carteira de Identidade Nacional ficam dispon\u00edveis somente no QR CODE para visualiza\u00e7\u00e3o.</b></p>\r\n<p><b>Portadores de Necessidades Especiais - PNE:\u00a0\u00a0</b>Podem ser inseridos na Carteira de Identidade Nacional, desde que comprovados de forma documental ao Operador de sistema no dia do atendimento, por meio de Laudo M\u00e9dico, Exame, Carteirinha de deficiente e outros documentos que comprovem a necessidade especial. Exemplos de PNE: Pessoa com defici\u00eancia intelectual, com Autismo, TEA \u2013 Transtorno do Espectro Autismo, com defici\u00eancia auditiva, visual, f\u00edsica, tetraplegia, paraplegia, hemiplegia.</p>\r\n<p><b>O s\u00edmbolo fica registrado de forma impressa na Carteira de Identidade Nacional.</b></p>\r\n<p>O nome Social tamb\u00e9m pode ser inserido no RG, neste caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio o requerente apresentar uma Declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho para ser registrado no sistema.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2><b>Validade da CIN:\u00a0</b></h2>\r\n<p>Idade: 0 a 12 anos \u2013\u00a0<b>5 anos</b></p>\r\n<p>Idade: 12 anos a 59 anos \u2013\u00a0<b>10 anos</b></p>\r\n<p>Idade: Acima de 60 anos \u2013\u00a0<b>Validade Indeterminada</b></p>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<h2><strong>Onde fa\u00e7o o documento?</strong></h2>\r\n<p><strong>No Posto de Identifica\u00e7\u00e3o localizado no Centro de Aten\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o</strong></p>\r\n<p><strong>Endere\u00e7o:</strong></p>\r\n<p><strong>Avenida Centen\u00e1rio, n\u00ba 25, loja 02, Bairro: Centro \u2013 Lima Duarte, MG. CEP 36.140 -000</strong></p>\r\n<p><strong>Refer\u00eancias: Pr\u00f3ximo ao Posto de gasolina no centro ou ao lado da auto escola Ouro Branco.</strong></p>\r\n<p><strong>WhatsApp: <a class=\"external-link\" href=\"https://api.whatsapp.com/send?phone=5532999866701&amp;text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20Falar%20com%20o%20respons%C3%A1vel%20\" target=\"_self\" title=\"\">Acessar</a></strong></p>\r\n<p><strong>(32) 9 9986 \u2013 6701 \u2013\u00a0</strong><strong>Maiores informa\u00e7\u00f5es, d\u00favidas.</strong></p>\r\n<p><strong>N\u00e3o fazemos agendamentos pelo WhatsApp ou liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas.</strong></p>\r\n<p><strong>Hor\u00e1rio de Funcionamento:</strong><strong></strong></p>\r\n<p><strong>De 09h \u00e0s 12h e 13h \u00e0s 16h</strong></p>\r\n<p><strong>Estando agendando para fazer a Carteira de Identidade Nacional compare\u00e7a no hor\u00e1rio marcado.</strong></p>\r\n<p><strong>e-mail:</strong><strong>\u00a0cac@limaduarte.mg.leg.br</strong></p>\r\n<h3><strong>\u00d3rg\u00e3o Respons\u00e1vel:</strong></h3>\r\n<p><strong>Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o, Pol\u00edcia Civil, MG</strong><b></b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.limaduarte.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Lima Duarte ", "type": "rich"}